Execução Fiscal 0000689-44.2018.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A PREDILECTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:22

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:22

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A PREDILECTA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000689-44.2018.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

25/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:27

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:01

Desarquivamento

28/10/2024, 14:58

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:22

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:22

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:43

Documentos

•25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: A PREDILECTA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000689-44.2018.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

25/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:27

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:01

Desarquivamento

28/10/2024, 14:58

Provisório

08/04/2022, 16:16

Documento (Certidão)

05/04/2022, 09:56

Ato ordinatório

07/02/2022, 08:28

Provisório

19/02/2020, 13:55

Por decisão judicial

16/10/2018, 09:06

Recebimento

15/10/2018, 09:26

Mero expediente

13/10/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 09:50

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 11:47

Recebimento

08/10/2018, 11:30

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 11:20

Intimação

14/09/2018, 14:21

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 14:33

Remessa (outros motivos)

22/08/2018, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2018, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2018, 09:36

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 09:36

Recebimento

20/07/2018, 09:01

Outras Decisões

20/07/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 12:35

Ato ordinatório

05/07/2018, 12:35

Citação

20/06/2018, 15:36

Citação

30/05/2018, 14:42

Citação

30/05/2018, 14:42

Citação

28/05/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 11:42

Recebimento

17/05/2018, 09:26

Outras Decisões

17/05/2018, 09:25

Conclusão (para decisão)

16/05/2018, 11:39

Recebimento

16/05/2018, 11:39

Protocolo de Petição

11/05/2018, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2018, 15:57