Procedimento do Juizado Especial Cível 6002872-41.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA RITA DE CARVALHO BRAGANCA

CPF

Autor

MARIA RITA DE CARVALHO BRAGANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO DA SILVA MORAIS

OAB/MG 085972·CPF·Representa: Autor

DEBORA FANIA MORAIS SILVA

OAB/MG 222456·Representa: Autor

SILVANO DA SILVA MORAIS

OAB/MG 085972·CPF·Representa: Réu

DEBORA FANIA MORAIS SILVA

OAB/MG 222456·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

22/03/2026, 09:25

Documento (Certidão)

22/03/2026, 09:25

Por decisão judicial

25/09/2025, 01:31

Paga

24/09/2025, 15:41

Paga

24/09/2025, 15:41

Por decisão judicial

20/08/2025, 01:16

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:08

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:18

Publicação

16/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002872-41.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: MARIA RITA DE CARVALHO BRAGANCA ADVOGADO(A): DEBORA FANIA MORAIS SILVA (OAB MG222456) ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA MORAIS (OAB MG085972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(82)

Documento (Certidão)

22/03/2026, 09:25

Documento (Certidão)

22/03/2026, 09:25

Por decisão judicial

25/09/2025, 01:31

Paga

24/09/2025, 15:41

Paga

24/09/2025, 15:41

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2025, 01:16

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:08

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:18

Publicação

16/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002872-41.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: MARIA RITA DE CARVALHO BRAGANCA ADVOGADO(A): DEBORA FANIA MORAIS SILVA (OAB MG222456) ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA MORAIS (OAB MG085972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:09

Publicação

25/06/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6002872-41.2024.4.06.3814/MG REQUERENTE: MARIA RITA DE CARVALHO BRAGANCA ADVOGADO(A): DEBORA FANIA MORAIS SILVA (OAB MG222456) ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA MORAIS (OAB MG085972) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação da parte ré, oportunidade em que poderá retificar os cálculos ou cumprir o despacho que nomeou perito contábil. Prazo: 15 dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:16

Confirmada

06/06/2025, 18:41

Expedida/certificada

04/06/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:46

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:53

Mero expediente

14/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 22:43

Mudança de Classe Processual

10/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA RITA DE CARVALHO BRAGANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA FANIA MORAIS SILVA (OAB MG222456) ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA MORAIS (OAB MG085972) PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2025 e fim às 23:59 de 17/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002872-41.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 07:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:37

Confirmada

28/10/2024, 17:37

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:27

Confirmada

11/10/2024, 17:26

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:07

Procedência

11/10/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:38

Confirmada

14/08/2024, 09:35

Expedida/certificada

11/08/2024, 00:07

Conclusão (para despacho)

11/08/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:04

Confirmada

19/07/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:28

Confirmada

18/07/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 10:27

Expedida/Certificada

16/07/2024, 10:26

Expedida/certificada

16/07/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 22:14

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 02:07

Outras Decisões

11/07/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 13:58

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:11

Confirmada

13/06/2024, 12:04

Confirmada

12/06/2024, 17:47

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:13

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:13

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:02

Confirmada

07/05/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 02:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:29

Mero expediente

06/05/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:35

Confirmada

30/04/2024, 08:33

Mero expediente

23/04/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 20:52

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 21:10

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 08:54

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00