Procedimento do Juizado Especial Cível 1007677-62.2023.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1007677-62.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007677-62.2023.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: GENTIL HONORINO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLLYANA MEIRA LEAL AYALA (OAB MG122669) EMENTA EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENTIL HONORINO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLLYANA MEIRA LEAL AYALA (OAB MG122669) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007677-62.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 12:40

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:18

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 06:36

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:48

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:03

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:49

Expedida/Certificada

05/11/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 15:28

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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