Recurso Inominado Cível 6000551-03.2024.4.06.3824 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000551-03.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000551-03.2024.4.06.3824/MG AUTOR: LENI BARBARA BORGES VILELA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA LESSA (OAB MG154192) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal e para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2025, 14:53

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:53

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:08

Publicação

03/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000551-03.2024.4.06.3824/MG RECORRIDO: LENI BARBARA BORGES VILELA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA LESSA (OAB MG154192) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por LENI BÁRBARA BORGES VILELA (EVENTO 52), com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” - Tema n. 807. Intimem.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:31

Negação de Seguimento

01/07/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:34

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:23

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:07

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Negação de Seguimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(23)