Procedimento do Juizado Especial Cível 6000551-03.2024.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000551-03.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:17

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:45

Confirmada

30/07/2025, 16:49

Publicação

30/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000551-03.2024.4.06.3824/MG AUTOR: LENI BARBARA BORGES VILELA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA LESSA (OAB MG154192) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal e para, em 10 (dez) dias úteis, requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000551-03.2024.4.06.3824/MG RECORRIDO: LENI BARBARA BORGES VILELA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA LESSA (OAB MG154192) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por LENI BÁRBARA BORGES VILELA (EVENTO 52), com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” - Tema n. 807. Intimem.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: LENI BARBARA BORGES VILELA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA LESSA (OAB MG154192) PERITO: SANDRA MENDES SOARES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2025 e fim às 23:59 de 17/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000551-03.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:55

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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