Procedimento do Juizado Especial Cível 6001282-17.2024.4.06.3818 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001282-17.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001282-17.2024.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: SERGIANE RODRIGUES RAPOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): NUBIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG194275) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.Fica imediatamente revogada a antecipação dos efeitos da tutela com aplicação do Tema 692/STJ.Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de março de 2025.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIANE RODRIGUES RAPOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): NUBIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG194275) PERITO: STELA OLIVERA RODRIGUES PERITO: MONYELLY TUANNY SOARES OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2025 e fim às 23:59 de 17/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001282-17.2024.4.06.3818/MG (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 20:08

Expedida/certificada

18/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:17

Confirmada

18/12/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:06

Expedida/certificada

13/12/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:09

Confirmada

12/12/2024, 15:09

Expedida/certificada

12/12/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 20:50

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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