Recurso Inominado Cível 1002434-18.2022.4.01.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002434-18.2022.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG AUTOR: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, VISTA à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que entender de Direito, dando início ao cumprimento da sentença/acórdão, se for o caso. Sete Lagoas/MG, 20/05/2026. p/Diretor de Secretaria

21/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:29

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2026 A 13/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

23/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) ASSISTENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR ASSOCIADA À RETINOPATIA DIABÉTICA. TEMA 378 DA TNU. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PERÍCIA MÉDICA E ESTUDO SOCIAL DETALHADO. ANÁLISE CONJUNTA DAS PROVAS. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. RETRATAÇÃO PARCIAL APENAS PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:33

Confirmada

16/04/2026, 12:33

Expedida/certificada

16/04/2026, 00:12

Documento (Acórdão)

15/04/2026, 11:32

Sentença confirmada

14/04/2026, 15:24

Documento (Certidão)

23/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:43

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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