Procedimento do Juizado Especial Cível 1002434-18.2022.4.01.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002434-18.2022.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG AUTOR: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, VISTA à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que entender de Direito, dando início ao cumprimento da sentença/acórdão, se for o caso. Sete Lagoas/MG, 20/05/2026. p/Diretor de Secretaria

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2026 A 13/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) ASSISTENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR ASSOCIADA À RETINOPATIA DIABÉTICA. TEMA 378 DA TNU. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PERÍCIA MÉDICA E ESTUDO SOCIAL DETALHADO. ANÁLISE CONJUNTA DAS PROVAS. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. RETRATAÇÃO PARCIAL APENAS PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/04/2026 e fim às 23:59 de 13/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELLE SATURNINO BATISTA (OAB MG244093) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2025 A 04/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 11/08/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TRU)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/07/2025 e fim às 23:59 de 04/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2025 e fim às 23:59 de 17/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002434-18.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 05:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 23:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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