Procedimento do Juizado Especial Cível 6003364-66.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

RAFAEL APARECIDO MUNIZ FELIX DA COSTA

Autor

RAFAEL APARECIDO MUNIZ FELIX DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Réu

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Réu

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG 215057·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:46

Publicação

27/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6003364-66.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: RAFAEL APARECIDO MUNIZ FELIX DA COSTA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:08

Paga

25/06/2025, 13:58

Paga

25/06/2025, 13:58

Publicação

11/06/2025, 18:24

Enviada ao Tribunal

01/06/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

01/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:46

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicação

27/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6003364-66.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: RAFAEL APARECIDO MUNIZ FELIX DA COSTA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:08

Paga

25/06/2025, 13:58

Paga

25/06/2025, 13:58

Publicação

11/06/2025, 18:24

Enviada ao Tribunal

01/06/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

01/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:01

Confirmada

29/05/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6003364-66.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: RAFAEL APARECIDO MUNIZ FELIX DA COSTA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:11

Confirmada

22/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 13:45

Confirmada

15/05/2025, 18:37

Expedida/certificada

13/05/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:14

Mudança de Classe Processual

12/05/2025, 12:31

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: RAFAEL APARECIDO MUNIZ FELIX DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI PERITO: LUCIA MARQUES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2025 e fim às 23:59 de 17/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003364-66.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:11

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:34

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:01

Procedência

27/11/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:12

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:14

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

24/09/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:25

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:01

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:36

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:01

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:27

Confirmada

14/06/2024, 10:26

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:37

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:27

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:57

Confirmada

15/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2024, 10:35

Mero expediente

05/05/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 09:43

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00