Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031167-62.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 (TRF1)

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG 090704·Representa: Autor

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG 109695·CPF·Representa: Autor

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG 105172·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 098603·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 13:12

Publicação

09/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:53

Confirmada

02/06/2025, 08:49

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031167-62.2013.4.01.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:26

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:29

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:18

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(167)

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 13:12

Publicação

09/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:53

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 08:49

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031167-62.2013.4.01.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:26

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:29

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:18

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:13

Confirmada

27/03/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 16:16

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:45

Outras Decisões

24/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:38

Expedida/certificada

11/06/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 15:30

Ato ordinatório

11/06/2024, 15:30

Remessa

11/04/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:54

Remessa

22/03/2024, 15:58

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:45

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:45

Mero expediente

07/12/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 15:02

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:02

Expedida/Certificada

04/07/2023, 15:02

Mero expediente

04/07/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:49

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:24

Recebimento

08/08/2022, 14:13

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:50

Mero expediente

08/07/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:53

Mudança de Classe Processual

25/04/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 17:50

Mero expediente

22/04/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 20:23

Decurso de Prazo

23/01/2022, 02:18

Expedida/Certificada

24/11/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:57

Documento (Certidão)

10/08/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:57

Mero expediente

10/08/2021, 11:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 17:57

Documento (Certidão)

05/08/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 18:44

Documento (Certidão)

05/07/2021, 18:43

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 18:43

Ato ordinatório

10/06/2021, 17:57

Ato ordinatório

22/04/2021, 13:55

Trânsito em julgado

08/02/2021, 11:53

Reativação

08/02/2021, 11:53

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2015, 18:54

Ato ordinatório

29/06/2015, 18:32

Recebimento

11/06/2015, 18:25

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 08:59

Intimação

25/05/2015, 18:33

Petição (Contra-razões)

19/05/2015, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 09:25

Recebimento

15/05/2015, 18:21

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 13:52

Publicação

29/04/2015, 10:53

Intimação

27/04/2015, 14:15

Intimação

24/04/2015, 13:25

Sem efeito suspensivo

24/04/2015, 13:25

Outras Decisões

24/04/2015, 13:24

Conclusão (para decisão)

23/04/2015, 19:46

Petição (Apelação)

09/04/2015, 16:48

Recebimento

08/04/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 08:50

Intimação

24/03/2015, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 16:26

Recebimento

16/03/2015, 19:02

Recebimento

16/03/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 13:52

Publicação

09/03/2015, 10:04

Intimação

05/03/2015, 15:38

Intimação

03/03/2015, 18:03

Procedência

02/03/2015, 18:03

Conclusão (para julgamento)

18/09/2014, 17:28

Recebimento

16/07/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 09:10

Intimação

25/06/2014, 14:35

Mero expediente

25/06/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 10:53

Recebimento

15/05/2014, 11:31

Recebimento

01/05/2014, 11:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 11:40

Publicação

18/03/2014, 10:09

Intimação

14/03/2014, 14:20

Intimação

26/02/2014, 18:35

Mero expediente

26/02/2014, 18:35

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 15:50

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 13:17

Petição (Agravo retido)

12/02/2014, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 13:16

Recebimento

11/02/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 13:12

Publicação

20/01/2014, 07:50

Intimação

16/01/2014, 15:17

Intimação

17/12/2013, 16:39

Intimação

17/12/2013, 16:39

Mero expediente

17/12/2013, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 14:47

Recebimento

24/10/2013, 10:55

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 09:47

Intimação

14/10/2013, 10:03

Recebimento

11/10/2013, 10:03

Publicação

01/10/2013, 11:43

Intimação

27/09/2013, 15:10

Intimação

25/09/2013, 10:45

Intimação

25/09/2013, 10:45

Mero expediente

25/09/2013, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 18:47

Petição (Replica)

09/09/2013, 19:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 19:37

Recebimento

09/09/2013, 08:21

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 09:49

Publicação

27/08/2013, 09:59

Intimação

23/08/2013, 14:24

Intimação

21/08/2013, 16:56

Recebimento

21/08/2013, 15:02

Ato ordinatório

31/07/2013, 19:10

Recebimento

31/07/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 08:12

Intimação

23/07/2013, 13:50

Citação

23/07/2013, 13:50

Citação

12/07/2013, 11:47

Citação

12/07/2013, 11:47

Intimação

09/07/2013, 15:46

Antecipação de tutela

05/07/2013, 15:46

Conclusão (para decisão)

27/06/2013, 13:51

Recebimento

25/06/2013, 14:34

Remessa (outros motivos)

24/06/2013, 09:25

Protocolo de Petição

24/06/2013, 09:25

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2013, 16:35