Procedimento do Juizado Especial Cível 6013527-17.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG 175706·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 21:55

Documento (Certidão)

19/12/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:45

Publicação

18/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013527-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado registrado em 01/10/2025, bem como a manifestação da parte autora registrada em 10/12/2025 (evento 60, PET1), informando que o débito foi quitado e que o processo deve ser extinto em razão do pagamento da dívida, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:19

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

20/11/2025, 08:22

Documento (Certidão)

20/11/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:08

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 21:55

Documento (Certidão)

19/12/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:45

Publicação

18/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013527-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado registrado em 01/10/2025, bem como a manifestação da parte autora registrada em 10/12/2025 (evento 60, PET1), informando que o débito foi quitado e que o processo deve ser extinto em razão do pagamento da dívida, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:19

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

20/11/2025, 08:22

Documento (Certidão)

20/11/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:08

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Publicação

07/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6013527-17.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 04/11/2025 - PETIÇÃO

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:53

Expedida/certificada

05/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2025, 18:29

Expedida/certificada

29/10/2025, 11:22

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:58

Publicação

22/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013527-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora para juntar dados bancários, ata atualizada de eleição de síndico, assim como procuração atualizada. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025 Assinado digitalmente.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:15

Depósito de Bens/Dinheiro

15/10/2025, 08:21

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:04

Publicação

03/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6013527-17.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 09/07/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:25

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:48

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:17

Depósito de Bens/Dinheiro

09/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:52

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:27

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013527-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIA DO MINERIO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA ?Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no pagamento de cotas condominiais relativas ao apartamento 101, bloco 06 (matrícula 61.392, Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG), no valor de R$ 3.417,19 (três mil quatrocentos e dezessete reais e dezenove centavos), referentes às taxas de condomínio de 07/2022 a 03/2024, conforme cálculo apurado pelo autor, atualizado 03/2024 (evento 1, DOC8), não impugnado especificadamente pela CEF, atualizáveis conforme manual de cálculos da Justiça Federal.

28/05/2025, 00:00

Procedência

27/05/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 02:52

Documento (Certidão)

15/02/2025, 01:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:52

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:02

Confirmada

05/09/2024, 09:27

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:48

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

•06/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

•02/10/2025, 02:00

•28/05/2025, 02:00