Recurso Inominado Cível 1004697-51.2023.4.06.3811 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004697-51.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004697-51.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOSE DO CARMO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004697-51.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: JOSE DO CARMO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

15/05/2026, 00:00

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 16:06

Sentença confirmada em parte

13/05/2026, 13:40

Documento (Certidão)

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004697-51.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: JOSE DO CARMO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 08:06

Distribuição (sorteio)

11/03/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:19

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:19

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004697-51.2023.4.06.3811/MG AUTOR: JOSE DO CARMO PINTO ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, designar audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025 13:30:00. Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final): Justiça Federal - 2ª Vara Federal de Divinópolis - Sala 1: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM2NjhiZWUtNjRiMy00NGY3LTgzY2ItODcxNjAzMGMxOTc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%220e0eff7d-19c0-49f2-995b-ed1302943be9%22%7d No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE DO CARMO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004697-51.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

26/02/2025, 00:00

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Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Distribuição (sorteio)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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