Recurso Inominado Cível 1006788-23.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1006788-23.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

24/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:01

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 10:28

Documento (Acórdão)

17/03/2025, 10:28

Sentença desconstituída

13/03/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VARGINHA (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO MARCELO DOS SANTOS RECORRIDO: ANA CLARA PIRES VITORIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: ALICE PIRES VITORIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO: MIQUELE FERNANDA PIRES VITORIANO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006788-23.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

Inclusão em pauta

25/02/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 08:24

Documentos

•26/02/2025, 00:00