Procedimento do Juizado Especial Cível 1005760-20.2023.4.06.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1005760-20.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 09/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1005760-20.2023.4.06.3809/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 1005760-20.2023.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/09/2025 e fim às 23:59 de 09/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005760-20.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1005760-20.2023.4.06.3809/MG RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por VALMIR DOS SANTOS SOARES (Evento 52), com fundamento no art. 1.030, incisos I, alínea ‘a’, e V, do Código de Processo Civil. 2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 48): "(...) 1. Conforme se extrai do laudo pericial (evento 22, LAUDOPERIC2), o autor, vidraceiro, contava com ensino fundamental incompleto e 45 anos de idade na data da perícia. De acordo com o evento 13, DOC2, auferiu benefícios de auxílio-doença nos períodos de 18/09/2011 a 31/07/2014 e 29/06/2016 a 25/07/2016. Segundo a prova pericial, o autor foi diagnosticado com visão monocular (CID10 H54), quadro este que, segundo o perito, não gera incapacidade atual para suas atividades rotineiras. 2. Ausente um dos requisitos legalmente exigidos, qual seja, a incapacidade laboral, não se mostra admissível a concessão do benefício vindicado (...)." 3. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há repercussão geral em recursos voltados à verificação de requisitos para obtenção de benefício previdenciário - Tema n. 766 (auxílio-doença). 4. Por fim, em que pese o encaminhamento do recurso como 'extraordinário', as razões versam exclusivamente sobre o inconformismo do recorrente quanto à improcedência do pedido e, ultrapassar tal conclusão, implicaria revisão de matéria de fato, o que encontra óbice previsto na Súmula 279/STF. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005760-20.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:34

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:21

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:30

Outras Decisões

13/03/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 10:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005760-20.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO