Procedimento do Juizado Especial Cível 1001874-76.2022.4.01.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001874-76.2022.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:43

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:47

Confirmada

30/09/2025, 11:55

Publicação

30/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG AUTOR: GERALDA ALVES DA MATA ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Sete Lagoas/MG, 27/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2025, 01:24

Ato ordinatório

27/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG RECORRENTE: GERALDA ALVES DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o recurso extraordinário interposto por GERALDA ALVES DA MATA (Evento 110), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Colhe-se do acórdão que julgou os embargos de declaração (Evento 104): "(...) 4. Conforme registrado no voto condutor do acórdão, embora a documentação que qualifica o genitor como lavrador preste-se, em princípio, como início de prova material da atividade rural da parte autora, já que integrava o mesmo núcleo familiar no período controverso, estendendo-se a ela a prova documental, caberia à prova testemunhal, de forma consistente, nos termos da súmula nº 577 do STJ, corroborar o efetivo exercício de atividades rurais durante o período controverso, o que, porém, não ocorreu. Afinal, as testemunhas ouvidas em audiência deram informações genéricas, sem detalhar a suposta rotina de trabalho exercida pela embargante, limitando-se à informação de terem-na visto, junto com os pais, dirigindo-se para o local de exercício das atividades rurais. 5. Por fim, conforme assinalado no acórdão impugnado, é "importante frisar que não basta apenas a prova do vínculo com o meio rural para o reconhecimento do tempo rural pleiteado, e sim o efetivo trabalho como segurado especial, em regime de economia familiar e subsistência, tal como definido na legislação, o que não se verificou no presente caso." (...)." 3. Em que pese o encaminhamento do recurso como 'extraordinário', as razões versam exclusivamente sobre o inconformismo da recorrente quanto à não concessão do benefício pleiteado e, ultrapassar tal conclusão, implicaria revisão de matéria de fato, o que encontra óbice previsto na Súmula 279/STF. Intime-se.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: GERALDA ALVES DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDA ALVES DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/06/2025 e fim às 23:59 de 10/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDA ALVES DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 20 de março de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 02/04/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDA ALVES DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2024, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDA ALVES DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 12/03/2025, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Sebastião Alves dos Reis, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001874-76.2022.4.01.3812/MG (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

26/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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