Procedimento do Juizado Especial Cível 6000606-45.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PAULO ROBERTO TERRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN

OAB/SC 57328·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO

OAB/SC 60430·Representa: Autor

TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN

OAB/SC 057328·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO

OAB/SC 060430·Representa: Autor

TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN

OAB/SC 057328·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN

OAB/SC 57328·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO

OAB/SC 60430·Representa: Autor

TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN

OAB/SC 057328·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO

OAB/SC 060430·Representa: Autor

TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN

OAB/SC 057328·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO

OAB/SC 060430·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:31

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 22:07

Publicação

24/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000606-45.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: PAULO ROBERTO TERRA ADVOGADO(A): TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN (OAB SC057328) ADVOGADO(A): VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO (OAB SC060430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 06/11/2025 - Processo Reativado Cancelamento de baixa

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:29

Reativação

06/11/2025, 15:57

Documento (Certidão)

06/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 05:30

Documento (Certidão)

23/09/2025, 09:28

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:31

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 22:07

Publicação

24/11/2025, 03:27

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000606-45.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: PAULO ROBERTO TERRA ADVOGADO(A): TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN (OAB SC057328) ADVOGADO(A): VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO (OAB SC060430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 06/11/2025 - Processo Reativado Cancelamento de baixa

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:29

Reativação

06/11/2025, 15:57

Documento (Certidão)

06/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 05:30

Documento (Certidão)

23/09/2025, 09:28

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:33

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:11

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Publicação

28/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000606-45.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: PAULO ROBERTO TERRA ADVOGADO(A): TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN (OAB SC057328) ADVOGADO(A): VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO (OAB SC060430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 04:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:57

Documento (Certidão)

26/08/2025, 03:57

Paga

25/08/2025, 14:13

Paga

25/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:00

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

16/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:15

Publicação

07/07/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000606-45.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: PAULO ROBERTO TERRA ADVOGADO(A): TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN (OAB SC057328) ADVOGADO(A): VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO (OAB SC060430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 03/07/2025 - Juntado(a)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 18:49

Outras Decisões

03/07/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:05

Publicação

27/06/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000606-45.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: PAULO ROBERTO TERRA ADVOGADO(A): TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN (OAB SC057328) ADVOGADO(A): VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO (OAB SC060430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:34

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:26

Recebimento

06/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO TERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIELI TELLES DE CAMARGO PADOAN (OAB SC057328) ADVOGADO(A): VANESSA SANTANNA DO VALLE CARREIRO CALADO (OAB SC060430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: ADAUTO MANFRIN MENDES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/03/2025 e fim às 23:59 de 18/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000606-45.2023.4.06.3805/MG (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:33

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:07

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:46

Confirmada

27/06/2024, 19:07

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:55

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:47

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:48

Confirmada

30/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:46

Expedida/Certificada

20/04/2024, 02:02

Expedida/certificada

19/04/2024, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 23:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 06:12

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:02

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 10:28

Expedida/certificada

26/01/2024, 10:28

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:27

Ato ordinatório

23/01/2024, 19:52

Documento (Outros documentos)

16/12/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 20:30

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 13:23

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00