Recurso Inominado Cível 0001997-53.2015.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIsenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

TRU · TRF6 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Turma Regional de Uniformizacao Federal - trf6 JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI SOARES RIBEIRO

OAB/MG 117218·CPF·Representa: Autor

DANILO DE MATOS MARTINS

OAB/MG 117219·CPF·Representa: Autor

ROSELI SOARES RIBEIRO

OAB/MG 117218·CPF·Representa: Réu

DANILO DE MATOS MARTINS

OAB/MG 117219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:38

Remessa (em diligência)

29/03/2025, 17:06

Mero expediente

29/03/2025, 17:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/03/2025, 16:39

Mudança de Classe Processual

18/03/2025, 14:11

Remessa (em diligência)

10/10/2024, 15:40

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 14:23

Mudança de Classe Processual

17/06/2024, 09:08

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 10:46

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 15:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 15:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:38

Remessa (em diligência)

29/03/2025, 17:06

Documentos

Intimação de pauta

•07/03/2023, 00:00

Mero expediente

29/03/2025, 17:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/03/2025, 16:39

Mudança de Classe Processual

18/03/2025, 14:11

Remessa (em diligência)

10/10/2024, 15:40

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 14:23

Mudança de Classe Processual

17/06/2024, 09:08

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 10:46

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 15:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 15:29

Por decisão judicial

21/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:30

Expedida/Certificada

11/07/2023, 09:43

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:42

Provimento

09/06/2023, 12:42

Mérito

28/03/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:19

Publicação

17/03/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO CARDOSO SOUTO Advogados do(a) RECORRENTE: DANILO DE MATOS MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO DE MATOS MARTINS - MG117219-A, ROSELI SOARES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELI SOARES RIBEIRO - MG117218-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS O processo nº 0001997-53.2015.4.01.3807 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/03/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 07:45

Para julgamento de mérito

01/03/2023, 07:39

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 20:21

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 16:32

Redistribuição (prevenção)

16/11/2022, 14:14

Mero expediente

16/11/2022, 12:02

Remessa (em diligência)

16/11/2022, 11:59

Remessa (em diligência)

16/11/2022, 10:19

Mero expediente

15/11/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:53

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:06

Ato ordinatório

18/01/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 15:11

Recebimento

18/01/2022, 14:59

Recebimento

25/11/2021, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 14:34

Julgamento em Diligência

09/09/2021, 14:32

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 10:07

Publicação

10/08/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista à parte contrária para. caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

10/08/2021, 00:00

Outras Decisões

20/07/2021, 18:16

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 14:31

Protocolo de Petição

05/05/2021, 14:09

Recebimento

23/04/2021, 15:00

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 09:03

Outras Decisões

18/02/2021, 15:23

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 18:24

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2020, 15:48

Recebimento

10/11/2020, 15:16

Entrega em carga/vista

26/10/2020, 15:55

Não-Provimento

05/08/2020, 12:49

Pedido de inclusão

20/07/2020, 09:48

Conclusão (para julgamento)

08/01/2020, 17:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 16:18

Recebimento

28/11/2019, 10:31

Recebimento

28/11/2019, 10:23

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:15

Publicação

25/10/2019, 10:26

Julgamento em Diligência

18/10/2019, 15:28

Conclusão (para julgamento)

11/07/2017, 15:15

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/06/2017, 12:27

Mero expediente

16/06/2017, 18:57

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 13:35

Recebimento

02/05/2017, 13:34

Remessa (outros motivos)

24/03/2017, 08:07

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2017, 08:03

Decisão

•10/08/2021, 00:00