Procedimento do Juizado Especial Cível 1003255-96.2022.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003255-96.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:16

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 18:58

Confirmada

11/06/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:54

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003255-96.2022.4.06.3807/MG AUTOR: ITALLO LORRAN PEREIRA AMARAL ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE (OAB MG179282) ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS (OAB MG200169) AUTOR: LUCIANA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE (OAB MG179282) ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS (OAB MG200169) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 06:21

Ato ordinatório

09/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1003255-96.2022.4.06.3807/MG RECORRENTE: ITALLO LORRAN PEREIRA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE (OAB MG179282) ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS (OAB MG200169) INTERESSADO: LUCIANA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por ITALLO LORRAN PEREIRA AMARAL (ID 66), com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” - Tema n. 807. 3. Por fim, conquanto apontasse o recorrente violação do julgado ao art. 203 da Constituição Federal de 1988, não se desincumbiu de especificar qual dos fundamentos do acórdão recorrido estaria a violar tal dispositivo, não sendo suficiente ao prosseguimento do recurso a mera menção do indigitado artigo de forma genérica. Intimem.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITALLO LORRAN PEREIRA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE (OAB MG179282) ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS (OAB MG200169) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO INTERESSADO: LUCIANA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/03/2025 e fim às 23:59 de 18/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003255-96.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

26/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:16

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITALLO LORRAN PEREIRA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE (OAB MG179282) ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS (OAB MG200169) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO INTERESSADO: LUCIANA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LEITE ADVOGADO(A): MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/03/2025 e fim às 23:59 de 18/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003255-96.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

26/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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