Agravo de Instrumento 6001479-43.2025.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6001479-43.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 19:53

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:17

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:24

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:58

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6001479-43.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0160962-59.2007.8.13.0407/MG AGRAVANTE: MAURICIO BRAZ ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo agravante visto que este realizou o recolhimento prévio do preparo recursal, conforme documento juntado ao evento 1, INIC1, pág. 22, ato incompatível com o pedido da AJG, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ, AAgInt no AREsp n. 2.283.120/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023; AgInt no AREsp n. 1.617.296/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 1/12/2020) Ademais, ad cautelam, considerando que o presente recurso trata de prescrição, postergo a apreciação do pedido de antecipação da tutela recursal para após a resposta da parte agravada, que deverá ser intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento interposto, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 17:59

Gratuidade da Justiça

12/12/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)