Execução Fiscal 0001411-68.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001411-68.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:22

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:21

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VICENTE ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Fica sem efeito a penhora realizada no rosto dos autos (evento 162, DOC2, pp. 96 e 97/98). ?Conforme certificado no presente feito (evento 178, DOC1), ?o processo de falência 99.007972-9, ou seja, 0480.99.007972-9 (0079729-93.1999.8.13.0480), em face dos quais foi realizada tal constrição, já foi arquivado definitivamente. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos outras constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001411-68.2005.4.01.3806/MG

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SEBASTIAO CARLOS SILVA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Fica sem efeito a penhora realizada no rosto dos autos (evento 162, DOC2, pp. 96 e 97/98). ?Conforme certificado no presente feito (evento 178, DOC1), ?o processo de falência 99.007972-9, ou seja, 0480.99.007972-9 (0079729-93.1999.8.13.0480), em face dos quais foi realizada tal constrição, já foi arquivado definitivamente. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos outras constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001411-68.2005.4.01.3806/MG

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CALCADOS NAVELLI LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Fica sem efeito a penhora realizada no rosto dos autos (evento 162, DOC2, pp. 96 e 97/98). ?Conforme certificado no presente feito (evento 178, DOC1), ?o processo de falência 99.007972-9, ou seja, 0480.99.007972-9 (0079729-93.1999.8.13.0480), em face dos quais foi realizada tal constrição, já foi arquivado definitivamente. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos outras constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001411-68.2005.4.01.3806/MG

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:15

Expedida/certificada

26/02/2025, 14:15

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 11:44

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41