Execução Fiscal 0000599-07.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO PINHEIRO LEILOES & PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 22:24

Trânsito em julgado

28/04/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:12

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO PINHEIRO LEILOES & PROMOCOES LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000599-07.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:16

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:11

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:32

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 22:24

Trânsito em julgado

28/04/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:12

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO PINHEIRO LEILOES & PROMOCOES LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000599-07.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:16

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:11

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:32

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:16

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:47

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Mero expediente

26/04/2022, 17:05

Documento (Certidão)

05/04/2022, 11:07

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:05

Provisório

04/10/2019, 12:38

Por decisão judicial

02/05/2018, 15:19

Ato ordinatório

02/05/2018, 15:19

Intimação

15/03/2018, 15:13

Intimação

21/02/2018, 14:29

Intimação

12/01/2018, 17:59

Devolvidos os autos

19/12/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2017, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2017, 10:47

Por decisão judicial

29/06/2017, 11:39

Recebimento

28/06/2017, 08:18

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 11:47

Intimação

25/05/2017, 11:46

Documento (Carta precatória)

25/05/2017, 11:45

Intimação

22/05/2017, 09:39

Recebimento

22/05/2017, 09:37

Mero expediente

21/05/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 15:02

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2017, 18:19

Citação

03/05/2017, 17:50

Citação

18/04/2017, 17:06

Citação

17/03/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 11:53

deferimento

05/10/2016, 18:36

Recebimento

05/10/2016, 18:36

Outras Decisões

04/10/2016, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2016, 14:34

Recebimento

31/08/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 08:50

Intimação

08/07/2016, 08:49

Recebimento

08/07/2016, 08:48

Citação

17/05/2016, 15:42

Citação

03/05/2016, 14:54

Citação

03/05/2016, 14:45

Citação

27/04/2016, 11:56

Recebimento

27/04/2016, 11:25

Mero expediente

18/04/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 11:59

Recebimento

15/04/2016, 11:59

Protocolo de Petição

13/04/2016, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2016, 11:53