Execução Fiscal 0000600-89.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARDOSO & HONORATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 22:40

Trânsito em julgado

28/04/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARDOSO & HONORATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000600-89.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:15

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:36

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:59

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

28/04/2025, 22:40

Trânsito em julgado

28/04/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARDOSO & HONORATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000600-89.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:15

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:36

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:06

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Mero expediente

26/07/2022, 14:01

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:33

Ato ordinatório

28/06/2022, 09:02

Provisório

04/10/2019, 11:08

Por decisão judicial

03/09/2018, 10:28

Ato ordinatório

03/09/2018, 10:27

Intimação

12/07/2018, 15:36

Intimação

21/06/2018, 15:09

Intimação

18/04/2018, 13:09

Intimação

05/04/2018, 13:32

Recebimento

05/04/2018, 13:32

Mero expediente

05/04/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 11:30

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 10:19

Intimação

28/02/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 15:30

Intimação

26/01/2018, 15:26

Intimação

19/12/2017, 16:47

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:15

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2017, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 12:16

Intimação

30/10/2017, 16:31

Intimação

25/09/2017, 16:40

Intimação

05/09/2017, 14:49

Recebimento

05/09/2017, 14:49

Outras Decisões

04/09/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 08:45

Intimação

02/08/2017, 15:09

Intimação

10/07/2017, 12:27

Intimação

20/06/2017, 12:19

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 17:58

deferimento

23/05/2017, 13:22

Ato ordinatório

23/05/2017, 13:21

Citação

09/05/2017, 17:26

Citação

18/04/2017, 17:16

Citação

18/04/2017, 16:49

Citação

15/03/2017, 15:36

Citação

20/02/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 14:31

deferimento

14/02/2017, 12:15

Intimação

16/12/2016, 18:09

Citação

30/11/2016, 18:00

Citação

23/11/2016, 13:26

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 12:52

Recebimento

17/10/2016, 08:58

Outras Decisões

17/10/2016, 08:58

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 09:08

Citação

27/09/2016, 13:37

Citação

30/08/2016, 13:34

Citação

01/07/2016, 17:54

Citação

02/06/2016, 13:12

Citação

27/04/2016, 09:22

Recebimento

26/04/2016, 11:16

Mero expediente

15/04/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 09:16

Recebimento

15/04/2016, 09:13

Protocolo de Petição

13/04/2016, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2016, 12:08