Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1013782-91.2020.4.01.0000 - TRF6

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1013782-91.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 1013782-91.2020.4.01.0000/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA REQUERENTE: KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO SOUZA DE RESENDE (OAB MG098738) ADVOGADO(A): SERGIO SOUZA DE RESENDE (OAB MG111955) ADVOGADO(A): NILSON REIS JUNIOR (OAB MG085598) ADVOGADO(A): FLAVIO LEITE RIBEIRO (OAB MG087840) REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E CONFIRMAR A DECISÃO DO ENTÃO RELATOR NO TRF1, QUE DEFERIU EM PROL DO APELANTE ESTADO DE MINAS GERAIS O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA, COM ORDEM A QUE SE ANEXE CÓPIA DESTE ACÓRDÃO AOS AUTOS Nº 1010337-19.2017.4.01.3800, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 1013782-91.2020.4.01.0000/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA REQUERENTE: KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO SOUZA DE RESENDE (OAB MG098738) ADVOGADO(A): SERGIO SOUZA DE RESENDE (OAB MG111955) ADVOGADO(A): NILSON REIS JUNIOR (OAB MG085598) ADVOGADO(A): FLAVIO LEITE RIBEIRO (OAB MG087840) REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DE 24 A 28/03/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:37

Documento (Certidão)

05/06/2025, 10:37

Trânsito em julgado

05/06/2025, 10:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:34

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:42

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:06

Documento (Acórdão)

10/04/2025, 17:06

Improcedência

09/04/2025, 14:31

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:01

Retirada

31/03/2025, 15:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Improcedência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Retirada

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