Apelação Cível 0003622-91.2007.4.01.3811 - TRF6

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003622-91.2007.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: IEDA DAMAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): NILA MARIA MACIEL FREITAS DE CARVALHO (OAB MG071313) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, À PREFEITURA DE LUZ/MG, PARA SOLICITAR QUE SEJAM A AUTORA E SUA FAMÍLIA, SE POSSÍVEL, INCLUÍDOS EM ALGUM EVENTUAL PROGRAMA DE INCLUSÃO EM MORADIA MANTIDO PELA MUNICIPALIDADE, COMO SUGERIDO PELO DNIT ÀS FLS. 89/91, BEM COMO À UNIÃO, VIA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1º DA LEI 9.636/98, NA REDAÇÃO DA LEI 11.481/2007, TUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0003622-91.2007.4.01.3811/MG AUTOR: IEDA DAMAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): NILA MARIA MACIEL FREITAS DE CARVALHO (OAB MG071313) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo legal, sobre o retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição. Divinópolis, data da assinatura. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; RÉPLICA; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 17:30

Trânsito em julgado

11/06/2025, 17:29

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:07

Expedida/Certificada

16/04/2025, 16:09

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 18:28

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:08

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 17:08

Sentença confirmada

28/03/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IEDA DAMAS OLIVEIRA ADVOGADO(A): NILA MARIA MACIEL FREITAS DE CARVALHO (OAB MG071313) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003622-91.2007.4.01.3811/MG (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/01/2025, 14:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/09/2022, 18:30

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

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