Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/11/2025, 17:48
Decurso de Prazo
05/11/2025, 01:46
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 09:14
Confirmada
25/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 17:50
Expedida/certificada
15/10/2025, 16:38
Expedida/certificada
15/10/2025, 16:38
Recebimento
15/10/2025, 16:38
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 17:40
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA
ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, E REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 17:40
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA
ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, E REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2025, 12:41
Ato ordinatório
05/12/2019, 03:06
Remessa (em grau de recurso)
25/03/2015, 14:27
Ato ordinatório
19/03/2015, 17:56
Ato ordinatório
19/03/2015, 17:55
Publicação
27/02/2015, 13:01
Intimação
25/02/2015, 16:16
Republicação
25/02/2015, 09:57
Intimação
19/02/2015, 14:43
Intimação
05/02/2015, 14:38
Petição (Contra-razões)
04/02/2015, 18:30
Recebimento
30/01/2015, 15:12
Entrega em carga/vista
26/01/2015, 09:20
Ato ordinatório
26/01/2015, 09:20
Intimação
26/01/2015, 09:19
Recebimento
19/12/2014, 14:29
Recebimento
18/12/2014, 10:01
Entrega em carga/vista
16/12/2014, 09:00
Ato ordinatório
09/12/2014, 17:52
Intimação
09/12/2014, 17:52
Publicação
13/11/2014, 12:50
Intimação
10/11/2014, 13:54
Intimação
03/11/2014, 15:56
Intimação
03/11/2014, 15:56
Intimação
03/11/2014, 15:56
Com efeito suspensivo
03/11/2014, 15:56
Recebimento
03/11/2014, 15:56
Ato ordinatório
03/11/2014, 15:56
Petição (Contra-razões)
03/11/2014, 15:56
Ato ordinatório
03/11/2014, 15:55
Recebimento
14/10/2014, 15:55
Entrega em carga/vista
29/09/2014, 09:41
Ato ordinatório
26/09/2014, 18:47
Intimação
26/09/2014, 18:47
Petição (Apelação)
26/09/2014, 18:47
Recebimento
23/09/2014, 14:20
Recebimento
22/09/2014, 10:08
Entrega em carga/vista
19/08/2014, 09:32
Ato ordinatório
08/08/2014, 16:50
Intimação
08/08/2014, 16:50
Publicação
14/07/2014, 12:41
Intimação
10/07/2014, 13:27
Intimação
18/06/2014, 15:16
Ausência das condições da ação
16/06/2014, 15:16
Conclusão (para julgamento)
09/05/2014, 17:53
Documento (Outros documentos)
08/05/2014, 17:35
Recebimento
05/05/2014, 14:23
Recebimento
02/05/2014, 09:26
Entrega em carga/vista
15/04/2014, 09:40
Publicação
14/04/2014, 09:44
Intimação
10/04/2014, 16:19
Intimação
08/04/2014, 19:24
Intimação
08/04/2014, 19:24
Mero expediente
08/04/2014, 19:24
Conclusão (para despacho)
14/03/2014, 17:53
Documento (Outros documentos)
14/03/2014, 14:44
Publicação
10/03/2014, 11:44
Intimação
05/03/2014, 17:20
Intimação
31/01/2014, 13:47
Intimação
31/01/2014, 13:47
Documento (Outros documentos)
29/01/2014, 10:57
Recebimento
28/01/2014, 12:56
Entrega em carga/vista
13/01/2014, 08:34
Ato ordinatório
07/01/2014, 15:17
Intimação
16/12/2013, 15:16
Recebimento
09/12/2013, 14:02
Recebimento
06/12/2013, 10:15
Entrega em carga/vista
03/12/2013, 08:45
Ato ordinatório
26/11/2013, 16:36
Intimação
26/11/2013, 16:36
Recebimento
19/11/2013, 15:20
Intimação
19/11/2013, 14:23
Intimação
13/11/2013, 12:36
Intimação
12/11/2013, 14:17
Intimação
07/11/2013, 18:50
Mero expediente
07/11/2013, 18:50
Conclusão (para despacho)
07/11/2013, 14:49
Documento (Outros documentos)
07/11/2013, 14:48
Recebimento
29/10/2013, 14:57
Recebimento
28/10/2013, 09:53
Entrega em carga/vista
08/10/2013, 09:11
Ato ordinatório
01/10/2013, 16:42
Intimação
01/10/2013, 16:42
Outras Decisões
30/09/2013, 18:12
Conclusão (para despacho)
20/09/2013, 14:49
Documento (Outros documentos)
19/09/2013, 17:06
Publicação
14/08/2013, 10:27
Intimação
12/08/2013, 13:49
Intimação
09/08/2013, 13:47
Intimação
09/08/2013, 13:47
Documento (Outros documentos)
08/08/2013, 15:15
Documento (Outros documentos)
08/08/2013, 15:15
Recebimento
19/07/2013, 14:44
Entrega em carga/vista
17/07/2013, 09:07
Ato ordinatório
05/07/2013, 19:07
Intimação
05/07/2013, 19:07
Documento (Outros documentos)
04/07/2013, 19:07
Recebimento
11/06/2013, 14:35
Recebimento
07/06/2013, 10:03
Entrega em carga/vista
28/05/2013, 09:30
Ato ordinatório
16/05/2013, 16:42
Intimação
16/05/2013, 16:42
Documento (Outros documentos)
16/05/2013, 16:41
Intimação
16/05/2013, 16:41
Ato ordinatório
16/05/2013, 16:41
Recebimento
15/05/2013, 17:42
Entrega em carga/vista
30/04/2013, 12:46
Intimação
25/04/2013, 15:32
Intimação
25/04/2013, 13:59
Intimação
25/04/2013, 13:32
Publicação
18/04/2013, 12:31
Intimação
16/04/2013, 12:04
Intimação
15/04/2013, 17:12
Intimação
15/04/2013, 17:12
Recebimento
02/04/2013, 13:01
Recebimento
01/04/2013, 10:49
Entrega em carga/vista
26/03/2013, 08:43
Ato ordinatório
20/03/2013, 15:34
Intimação
20/03/2013, 15:34
Mero expediente
20/03/2013, 15:34
Conclusão (para despacho)
08/02/2013, 17:15
Intimação
25/01/2013, 13:23
Documento (Outros documentos)
25/01/2013, 13:23
Documento (Outros documentos)
25/01/2013, 13:23
Recebimento
17/01/2013, 12:36
Entrega em carga/vista
14/01/2013, 08:50
Ato ordinatório
07/01/2013, 18:36
Intimação
07/01/2013, 18:36
Documento (Outros documentos)
07/01/2013, 18:36
Recebimento
07/12/2012, 14:38
Entrega em carga/vista
27/11/2012, 09:44
Ato ordinatório
19/11/2012, 19:17
Intimação
19/11/2012, 19:17
Documento (Outros documentos)
19/11/2012, 19:17
Publicação
29/10/2012, 09:02
Intimação
25/10/2012, 12:30
Intimação
28/09/2012, 12:28
Intimação
28/09/2012, 12:28
Outras Decisões
24/09/2012, 12:28
Conclusão (para despacho)
04/09/2012, 18:38
Ato ordinatório
04/09/2012, 18:38
Recebimento
22/08/2012, 13:54
Recebimento
21/08/2012, 15:35
Entrega em carga/vista
14/08/2012, 09:22
Ato ordinatório
08/08/2012, 19:19
Ato ordinatório
08/08/2012, 19:19
Intimação
08/08/2012, 19:19
Recebimento
08/08/2012, 19:18
Documento (Outros documentos)
08/08/2012, 19:18
Publicação
10/07/2012, 13:18
Intimação
06/07/2012, 14:39
Intimação
02/07/2012, 15:13
Intimação
02/07/2012, 15:13
Recebimento
28/06/2012, 17:16
Entrega em carga/vista
25/06/2012, 08:20
Ato ordinatório
21/06/2012, 13:16
Intimação
21/06/2012, 13:16
Petição (Replica)
21/06/2012, 13:15
Recebimento
29/05/2012, 16:05
Recebimento
29/05/2012, 11:13
Entrega em carga/vista
08/05/2012, 09:00
Ato ordinatório
25/04/2012, 19:43
Intimação
21/03/2012, 16:58
Intimação
21/03/2012, 16:58
Recebimento
21/03/2012, 16:58
Citação
31/01/2012, 19:21
Mandado (entregue ao destinatário)
30/01/2012, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2012, 10:40
Ato ordinatório
24/01/2012, 17:11
Citação
24/01/2012, 17:07
Intimação
24/01/2012, 17:07
Intimação
24/01/2012, 16:41
Intimação
23/01/2012, 16:33
Citação
23/01/2012, 16:33
Citação
23/01/2012, 16:33
Mero expediente
16/01/2012, 19:32
Conclusão (para decisão)
16/01/2012, 11:36
Recebimento
16/01/2012, 11:35
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)