Petição Cível 0008346-11.2006.4.01.3800 - TRF6

Petição Cível 0008346-11.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008346-11.2006.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CAR SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA DPU, NO VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADA DE MANEIRA EQUITATIVA, OBSERVADO O TRABALHO PRESTADO PELA DPU, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONFORME AUTORIZAVA O ARTIGO 20, §4º, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUE ENTENDO DEVA SER APLICADO AO CASO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:45

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:53

Confirmada

19/09/2025, 13:41

Publicação

19/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0008346-11.2006.4.01.3800/MG REQUERIDO: CAR SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES (OAB MG033405) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:03

Recebimento

11/06/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAR SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PROCURADOR(A): MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0008346-11.2006.4.01.3800/MG (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Recebimento

Ato ordinatório

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