Monitória 0003551-51.2009.4.01.3801 - TRF6

Monitória 0003551-51.2009.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003551-51.2009.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: AMADEU DE PAULA REIS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO(A): SHIRLEY ANDRADE RESENDE (OAB MG100869) ADVOGADO(A): RAFANELI ANDRADE (OAB MG054646) APELADO: VIDRACARIA THIAGO LTDA ADVOGADO(A): SHIRLEY ANDRADE RESENDE (OAB MG100869) ADVOGADO(A): RAFANELI ANDRADE (OAB MG054646) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:50

Publicação

12/05/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 0003551-51.2009.4.01.3801/MG EXEQUENTE: VIDRACARIA THIAGO LTDA ADVOGADO(A): SHIRLEY ANDRADE RESENDE (OAB MG100869) ADVOGADO(A): RAFANELI ANDRADE (OAB MG054646) EXEQUENTE: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO(A): SHIRLEY ANDRADE RESENDE (OAB MG100869) ADVOGADO(A): RAFANELI ANDRADE (OAB MG054646) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a Classe para cumprimento de sentença fazendo constar a Caixa no polo passivo. Verifico que o advogado RAFANELI ANDRADE (OAB MG054646) consta no e-proc como falecido. Na procuração consta também como advogada SHIRLEY ANDRADE RESENDE (OAB MG100869), não cadastrada. Cadastre-a e intime-se. De outro modo a DPU deverá ser cadastrada para Amadeu de Paula Reis. A DPU executa a metade dos honorários sucumbenciais fixados em 12% no acórdão evento 37, DOC1. .Considerando que a DPU requereu a execução do julgado, intime-se a Caixa para pagar o débito (1/2 dos honorários fixados em sentença) e as custas processuais, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Inicia-se, neste momento, o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art.525, CPC). Intime-se, novamente, a parte executada para pagamento do débito, em 15 dias, com os acréscimos legais, bem como, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art.523, §3º, CPC). Juiz de Fora, data da assinatura digital.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:40

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:40

Mudança de Classe Processual

08/05/2026, 16:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:56

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:04

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:46

Mero expediente

23/04/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 18:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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