Apelação Cível 0008721-71.2004.4.01.3803 - TRF6

Apelação Cível 0008721-71.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008721-71.2004.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: SERGIO SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA XAVIER (OAB MG122664) APELADO: MARIA APARECIDA SANTOS ABREU ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA XAVIER (OAB MG122664) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ESTÁ REFORMADA A SENTENÇA EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DA CAIXA NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POIS CADA PARTE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS (ART. 21 DO CPC/1973). POR OUTRO LADO, FICA MANTIDA A SENTENÇA NA PARTE EM QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SFH. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008721-71.2004.4.01.3803/MG AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS ABREU ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA XAVIER (OAB MG122664) AUTOR: SERGIO SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA XAVIER (OAB MG122664) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos do egrégio TRF da 6ª Região, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Uberlândia,

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:46

Trânsito em julgado

16/05/2025, 10:45

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:34

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:07

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:07

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 17:07

Sentença confirmada em parte

28/03/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: SERGIO SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA XAVIER (OAB MG122664) APELADO: MARIA APARECIDA SANTOS ABREU ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA XAVIER (OAB MG122664) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0008721-71.2004.4.01.3803/MG (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2025, 13:38

Mudança de Assunto Processual

20/02/2025, 13:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Mudança de Assunto Processual

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