Apelação Cível 1000999-75.2019.4.01.3824 - TRF6

Apelação Cível 1000999-75.2019.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) APELANTE: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTIDA INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA, E, POR CONSEGUINTE, REVOGAR A TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO TRF1 NO ID ID 182198537, ATÉ PORQUE LIMITADA A SUSPENSÃO NELA VEICULADA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERMITINDO A HIPÓTESE A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA RECORRIDA, MAJORO TAL VERBA EM 2% (DOIS PONTOS PERCENTUAIS), COM AMPARO NO § 11 DO ART. 85 DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR FORÇA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES APELANTES NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) DESPACHO/DECISÃO Considerando a transferência do restante dos valores depositados em juízo, bem como a ausência de manifestação das partes, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (VARA CÍVEL) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10009997520194013824/MG) RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 12/01/2026 - PETIÇÃO Evento 125 - 31/12/2025 - Juntada de certidão Evento 123 - 11/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a CEF sobre o pedido de levantamento formulado no Evento 101 e sobre o pedido do Evento 109. Sem oposição justificada, fica deferido o pleito, devendo ser remetida cópia deste despacho, que servirá como ofício, para a agência bancária da CEF: a) Proceder à transferência da totalidade do saldo da conta judicial para a conta poupança nº 000771359619-5, agência nº 0936, em nome de Marlene Candea Padoan, CPF nº 755.051.346-53 (Evento 101), b) Juntar nos autos extrato completo da conta judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) DESPACHO/DECISÃO Veio aos autos a parte autora evento 101, DOC1, na qual alega o descumprimento integral da determinação contida no Evento 82, que ordenou a transferência de todos os valores depositados em juízo. O Peticionante afirma que, não obstante o valor transferido tenha sido de R$ 17.837,69, o total dos valores depositados judicialmente ultrapassaria a quantia de R$ 44.000,00, requerendo, assim, a expedição de novo ofício para a transferência da totalidade dos valores remanescentes. Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor de R$ 17.837,69 corresponde, precisamente, à soma dos 06 (seis) depósitos judiciais, evento 13, DOC3, evento 30, DOC2, evento 35, DOC2, evento 41, DOC2, evento 47, DOC3, evento 51, DOC3, que constam nos autos conforme extratos e comprovantes já acostados. Dessa forma, o valor efetivamente transferido já corresponde ao montante de depósitos identificados e comprovados no presente feito, evento 92, DOC1. Necessário, contudo, que o Requerente esclareça: Qual a origem e a identificação precisa (data, valor e comprovante de depósito judicial) dos valores remanescentes que comporiam a diferença, alegadamente não transferida, entre os R$ 17.837,69 e o total de R$ 44.000,00. Onde nos autos ou em qual conta judicial específica se encontram depositados os valores que perfazem essa diferença de, aproximadamente, R$ 26.162,31 (R$ 44.000,00 - R$17.837,69). Intime-se o Peticionante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos os esclarecimentos e comprovantes necessários à correta identificação dos valores que alega não terem sido transferidos, sob pena de indeferimento do pedido por ausência de pressuposto fático e probatório. Após o prazo, voltem conclusos. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (VARA CÍVEL) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10009997520194013824/MG) RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 30/09/2025 - Juntada de certidão Evento 91 - 30/09/2025 - RESPOSTA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) DESPACHO/DECISÃO O pedido formulado pelos autores (evento 79) se relaciona a direito de preferência para recompra do imóvel, estranho ao objeto desta ação, que se encontra sentenciada, com improcedência dos pedidos, e transitada em julgado. Indefiro o pedido. Intimem-se os autores para indicar uma conta bancária de sua titularidade para recebimento dos valores depositados em juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. Informada uma conta de cada autor, será transferido 50% do valor para cada. Indicada a conta de apenas um deles, a transferência da integralidade do valor só será deferida com autorização expressa do outro. Informada (s) a(s) conta(s) e juntada a autorização supra, se for o caso, fica determinada desde logo a transferência de todos os valores depositados em juízo, independentemente de nova conclusão. Comprovada a transferência, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se. As menções às folhas dos autos se referem ao documento em PDF gerado pelo Eproc. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) DESPACHO/DECISÃO Vista dos autos às partes para ciência do retorno do egrégio TRF-6, bem como, para que requeiram o que entenderem juridicamente pertinente. Prazo comum: 10 (dez) dias. Neste mesmo prazo, manifeste-se a Caixa, acerca da manifestação juntada aos autos pela parte autora - evento 66.1. Após, retornem os autos conclusos. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:46

Trânsito em julgado

16/05/2025, 10:45

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:34

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 1000999-75.2019.4.01.3824/MG AUTOR: ARCINDO PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) AUTOR: MARLENE CANDEA PADOAN ADVOGADO(A): GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS (OAB MG177883) DESPACHO/DECISÃO Veio aos autos a parte autora evento 101, DOC1, na qual alega o descumprimento integral da determinação contida no Evento 82, que ordenou a transferência de todos os valores depositados em juízo. O Peticionante afirma que, não obstante o valor transferido tenha sido de R$ 17.837,69, o total dos valores depositados judicialmente ultrapassaria a quantia de R$ 44.000,00, requerendo, assim, a expedição de novo ofício para a transferência da totalidade dos valores remanescentes. Compulsando-se os autos, verifica-se que o valor de R$ 17.837,69 corresponde, precisamente, à soma dos 06 (seis) depósitos judiciais, evento 13, DOC3, evento 30, DOC2, evento 35, DOC2, evento 41, DOC2, evento 47, DOC3, evento 51, DOC3, que constam nos autos conforme extratos e comprovantes já acostados. Dessa forma, o valor efetivamente transferido já corresponde ao montante de depósitos identificados e comprovados no presente feito, evento 92, DOC1. Necessário, contudo, que o Requerente esclareça: Qual a origem e a identificação precisa (data, valor e comprovante de depósito judicial) dos valores remanescentes que comporiam a diferença, alegadamente não transferida, entre os R$ 17.837,69 e o total de R$ 44.000,00. Onde nos autos ou em qual conta judicial específica se encontram depositados os valores que perfazem essa diferença de, aproximadamente, R$ 26.162,31 (R$ 44.000,00 - R$17.837,69). Intime-se o Peticionante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos os esclarecimentos e comprovantes necessários à correta identificação dos valores que alega não terem sido transferidos, sob pena de indeferimento do pedido por ausência de pressuposto fático e probatório. Após o prazo, voltem conclusos. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.