CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
Autor
CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO
Reu
Advogados / Representantes
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 057918·CPF·Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 040286·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
APELADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Provisório
07/02/2026, 01:13
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 15:58
Documento (Certidão)
21/01/2026, 13:33
Documento (Certidão)
07/01/2026, 16:52
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/12/2025, 16:26
Confirmada
04/12/2025, 23:59
Documento (Mandado)
27/11/2025, 13:47
Mandado
26/11/2025, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2025, 08:58
Publicação
25/11/2025, 03:15
Mero expediente
24/11/2025, 09:47
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 09:34
Documento (Certidão)
24/11/2025, 09:34
Documento (Certidão)
24/11/2025, 09:27
Expedida/certificada
24/11/2025, 09:15
Outras Decisões
24/11/2025, 09:15
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 08:48
Publicação
24/11/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a divergência dos valores bloqueados (Eventos 36.1 e 36.2) e o apontado no extrato de evento 35.1, intime-se a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar documento da instituição financeira correspondente que demonstre o vínculo da constrição com os presentes autos.
Montes Claros, data da assinatura.
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2025, 13:10
Mero expediente
19/11/2025, 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando-se que os embargos à execução são ação autônoma distribuída por dependência à execução, concedo o prazo de 05(cinco) dias, para que a parte executada regularize a autuação da exceção junto ao juízo distribuidor, acrescendo-se à instrução peças dos autos principais, tais como cópia da exordial, do título executivo, bem como da garantia do juízo e, ainda, para que se possa apreciar a impenhorabilidade alegada, deverá incrementar o conjunto probatório com extrato bancário do qual conste a constrição atacada.
Montes Claros, data da assinatura.
19/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 14:31
Documento (Certidão)
18/11/2025, 14:31
Documento (Certidão)
18/11/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 10:26
Mero expediente
18/11/2025, 09:08
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 08:48
Comunicação eletrônica
18/11/2025, 08:41
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 09:22
Documento (Carta)
12/11/2025, 21:02
Mero expediente
06/11/2025, 09:10
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 21:03
Expedição de documento (Carta)
26/09/2025, 15:50
Sem descrição
19/06/2025, 08:28
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 13:27
Recebimento
10/06/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
APELADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA