Procedimento Comum Cível 0001568-33.2008.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0001568-33.2008.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001568-33.2008.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: VALDIR RAMOS ALVES ADVOGADO(A): JESUS NATALICIO DE SOUZA (OAB MG062575) ADVOGADO(A): VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA (OAB MG077855) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 09/05/2003. INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS A SENTENÇA FOI PROFERIDA ANTES DE 18/03/2016 (AGINT NO ARESP N. 2.139.057/DF, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/2/2023, DJE DE 16/2/2023). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:01

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:04

Publicação

30/07/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001568-33.2008.4.01.3807/MG AUTOR: VALDIR RAMOS ALVES ADVOGADO(A): JESUS NATALICIO DE SOUZA (OAB MG062575) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: 1. Intimem-se as partes acerca do retorno do feito do TRF6, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nada a decidir, arquivem-se (nos termos da sentença proferida nos autos).

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:29

Recebimento

10/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: VALDIR RAMOS ALVES ADVOGADO(A): JESUS NATALICIO DE SOUZA (OAB MG062575) ADVOGADO(A): VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA (OAB MG077855) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001568-33.2008.4.01.3807/MG (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:26

Ato ordinatório

31/10/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2011, 15:17

Mero expediente

21/10/2011, 13:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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