CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
Autor
FRANK FREITAS ALCANTARA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 040286·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 057918·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002733-69.2022.4.06.3807/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
APELADO: FRANK FREITAS ALCANTARA
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/06/2025, 17:30
Trânsito em julgado
11/06/2025, 17:29
Decurso de Prazo
04/06/2025, 01:01
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:32
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 14:14
Documento (Acórdão)
02/04/2025, 14:14
Sentença desconstituída
28/03/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
APELADO: FRANK FREITAS ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002733-69.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
APELADO: FRANK FREITAS ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002733-69.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA