Apelação Cível 0020474-92.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020474-92.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:33

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:15

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:15

Sentença confirmada

28/03/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0020474-92.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 14:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00