CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
Autor
SHEILA DANIELA GONCALVES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DAVID LEAL DOS SANTOS
OAB/MG 89573·CPF·Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor
DAVID LEAL DOS SANTOS
OAB/MG 089573·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE)
APELADO: SHEILA DANIELA GONCALVES (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 16:47
Confirmada
05/04/2026, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2026, 18:46
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 13:39
Confirmada
18/12/2025, 23:59
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 20:29
Expedida/certificada
08/12/2025, 20:01
Documento (Certidão)
26/11/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 14:46
Confirmada
15/11/2025, 23:59
Outras Decisões
05/11/2025, 19:35
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 10:14
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 13:43
Confirmada
17/10/2025, 23:59
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 10:08
Publicação
26/08/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG
EXECUTADO: SHEILA DANIELA GONCALVES
ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16 da Lei n. 6.830/80.
Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/08/2025, 15:02
Ato ordinatório
22/08/2025, 15:02
Depósito de Bens/Dinheiro
23/07/2025, 08:20
Documento (Mandado)
21/07/2025, 16:25
Documento (Certidão)
17/07/2025, 11:16
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:36
Mandado
14/07/2025, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 15:05
Outras Decisões
12/07/2025, 12:56
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 13:59
Confirmada
27/06/2025, 23:59
Publicação
23/06/2025, 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG
EXECUTADO: SHEILA DANIELA GONCALVES
ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito Prazo: 15 dias.
Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.
Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2025, 09:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 09:00
Recebimento
11/06/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
APELADO: SHEILA DANIELA GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
28/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2024, 17:00
Ato ordinatório
10/09/2024, 14:23
Decurso de Prazo
05/07/2024, 00:09
Documento (Certidão)
27/05/2024, 11:48
Documento (Certidão)
02/02/2024, 14:21
Decurso de Prazo
02/02/2024, 00:16
Petição (Apelação)
25/01/2024, 14:46
Documento (Certidão)
30/11/2023, 14:51
Ausência de pressupostos processuais
30/11/2023, 14:51
Conclusão (para julgamento)
12/09/2023, 12:20
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 16:28
Documento (Certidão)
29/08/2023, 16:49
Mero expediente
29/08/2023, 16:49
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 13:27
Documento (Certidão)
29/05/2023, 17:01
Ato ordinatório
29/05/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 12:20
Decurso de Prazo
04/02/2023, 00:27
Expedida/Certificada
01/12/2022, 16:20
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 10:38
Documento (Certidão)
20/10/2022, 16:00
Ato ordinatório
20/10/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 10:28
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 10:07
Documento (Certidão)
01/07/2022, 09:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/06/2022, 20:57
Ato ordinatório
21/06/2022, 11:30
Documento (Certidão)
21/03/2022, 14:07
Ato ordinatório
01/02/2022, 22:03
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 01:25
Decurso de Prazo
27/10/2021, 00:23
Documento (Certidão)
23/09/2021, 12:06
Ato ordinatório
23/09/2021, 12:06
Documento (Certidão)
06/09/2021, 10:30
Documento (Certidão)
12/08/2021, 10:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))