Procedimento Comum Cível 0002240-29.2003.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0002240-29.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002240-29.2003.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GERCIR PALMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU APELADO: FUNDACAO OSWALDO RAMOS ADVOGADO(A): ADELMO FARIA COIMBRA (OAB MG046787) APELADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO(A): LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB SP107421) APELADO: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO PARA RECONHECER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, EXCLUINDO-A DA LIDE, BEM COMO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE GERCIR PALMERIO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:28

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:23

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:04

Confirmada

13/06/2025, 10:37

Publicação

13/06/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002240-29.2003.4.01.3803/MG RÉU: FUNDACAO OSWALDO RAMOS ADVOGADO(A): ADELMO FARIA COIMBRA (OAB MG046787) RÉU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO(A): LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB SP107421) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:30

Recebimento

11/06/2025, 17:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

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