SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
Autor
Advogados / Representantes
EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
OAB/MG 83616·CPF·Representa: Autor
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor
MARCELINA CARREIRA ALVIM
OAB/MG 88327·CPF·Representa: Autor
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 042579·CPF·Representa: Autor
EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
OAB/MG 83616·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: GLORIA MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: JOSE RODRIGUES NETO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: ARLETE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OS MESMOS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: DALVA LOPES VILLELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, promovo o seguinte andamento ao feito:
- defere-se à Parte Autora o prazo de 60 dias.
Belo Horizonte,10/2025.
ALIRIO CESAR DE ALMEIDA GOMES
Analista Judiciário
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES NETO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: GLORIA MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ARLETE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DALVA LOPES VILLELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: HELIO LOPES VILELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES NETO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: GLORIA MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ARLETE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DALVA LOPES VILLELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: HELIO LOPES VILELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: DALVA LOPES VILLELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, promovo o seguinte andamento ao feito:
- defere-se à Parte Autora o prazo de 60 dias.
Belo Horizonte,10/2025.
ALIRIO CESAR DE ALMEIDA GOMES
Analista Judiciário
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES NETO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: GLORIA MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ARLETE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DALVA LOPES VILLELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: HELIO LOPES VILELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES NETO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
EXEQUENTE: GLORIA MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ARLETE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DALVA LOPES VILLELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: HELIO LOPES VILELA BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/06/2025, 17:30
Trânsito em julgado
11/06/2025, 17:29
Decurso de Prazo
04/06/2025, 01:01
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 12:56
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:34
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 21:10
Expedida/certificada
02/04/2025, 17:07
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 17:07
Expedida/certificada
02/04/2025, 17:07
Documento (Acórdão)
02/04/2025, 17:07
Sentença confirmada
28/03/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GLORIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: JOSE RODRIGUES NETO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: ARLETE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0007307-37.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2025, 13:38
Ato ordinatório
19/02/2025, 10:56
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)