Agravo de Instrumento 0027402-66.2015.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0027402-66.2015.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027402-66.2015.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IRACEMA APARECIDA SOUZA FILGUEIRAS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONSIDERAR A DECISÃO QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO DESSA MODALIDADE RECURSAL NO CPC/2015 E, NO MÉRITO, VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADA A ANÁLISE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2025, 09:26

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:21

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:34

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:25

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 15:34

Não-Provimento

01/04/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE AGRAVADO: IRACEMA APARECIDA SOUZA FILGUEIRAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 0027402-66.2015.4.01.0000/MG (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

23/02/2025, 08:36

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 15:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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