Embargos à Execução Fiscal 0001292-50.2009.4.01.3812 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0001292-50.2009.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001292-50.2009.4.01.3812/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: VM FUNDIDOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO EUZEBIO CARLI (OAB MG116279) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CONTRIBUINTE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, CONFORME PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:35

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:45

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:40

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:19

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:23

Documento (Certidão)

15/08/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001292-50.2009.4.01.3812/MG EMBARGANTE: VM FUNDIDOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB MG130866) ADVOGADO(A): JOSUE EUZEBIO DA SILVA (OAB MG052868) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Traslade-se cópia do acórdão para os autos nº 0000556-32.2009.4.01.3812. Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:08

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:50

Recebimento

11/06/2025, 18:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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