Embargos à Execução Fiscal 0000955-29.2007.4.01.3813 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0000955-29.2007.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000955-29.2007.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:55

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:30

Recebimento

10/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): EVELINA COSTA VANELLI RIBAS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES PROCURADOR(A): PRISCILA COELHO ERLACHER Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000955-29.2007.4.01.3813/MG (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:09

Ato ordinatório

08/11/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2009, 16:50

Ato ordinatório

17/06/2009, 16:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(55)

legal