Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007870-36.2007.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ANTONIO SILVA BELLONI
ADVOGADO(A): MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO (OAB MG075592)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/03/2026, 11:59
Decurso de Prazo
10/10/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
20/09/2025, 14:34
Publicação
18/09/2025, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0007870-36.2007.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ANTONIO SILVA BELLONI
ADVOGADO(A): MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO (OAB MG075592)
ADVOGADO(A): HAROLDO JACKSON SANTOS (OAB MG022969)
ADVOGADO(A): HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA (OAB MG067229)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025
16/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/09/2025, 12:31
Mudança de Parte
15/09/2025, 12:29
Ato ordinatório
15/09/2025, 12:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 18:33
Recebimento
11/06/2025, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: ANTONIO SILVA BELLONI ADVOGADO(A): MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO (OAB MG075592) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0007870-36.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0007870-36.2007.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ANTONIO SILVA BELLONI
ADVOGADO(A): MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO (OAB MG075592)
ADVOGADO(A): HAROLDO JACKSON SANTOS (OAB MG022969)
ADVOGADO(A): HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA (OAB MG067229)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025
16/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/09/2025, 12:31
Mudança de Parte
15/09/2025, 12:29
Ato ordinatório
15/09/2025, 12:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 18:33
Recebimento
11/06/2025, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: ANTONIO SILVA BELLONI ADVOGADO(A): MARIANA HORTA SANTOS ARAUJO (OAB MG075592) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0007870-36.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA