Procedimento Comum Cível 0022482-76.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0022482-76.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022482-76.2007.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: FRIGOBET FRIGORIFICO INDUSTRIAL BETIM LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE PINTO (OAB SP331285) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0022482-76.2007.4.01.3800/MG AUTOR: FRIGOBET FRIGORIFICO INDUSTRIAL BETIM LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE PINTO (OAB SP331285) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento da parte autora, informo que todo o processo encontra-se disponível para consulta. Ressalto que no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:19

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:11

Publicação

17/10/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0022482-76.2007.4.01.3800/MG AUTOR: FRIGOBET FRIGORIFICO INDUSTRIAL BETIM LTDA ADVOGADO(A): DANIELA ALVES CORRADI FONSECA DINIZ (OAB MG093013) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 15/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 00:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 15:11

Recebimento

11/06/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGOBET FRIGORIFICO INDUSTRIAL BETIM LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE PINTO (OAB SP331285) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0022482-76.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/12/2024, 12:46

Ato ordinatório

19/03/2020, 03:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00