Apelação Cível 0040291-32.2017.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0040291-32.2017.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040291-32.2017.4.01.9199/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EUSTAQUIO COTA MAGALHAES ADVOGADO(A): KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB MG080722) ADVOGADO(A): CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB MG096415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, CONFIRMAR A DECISÃO ID 29277863, QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO EFETUADO VIA SISTEMA SISBAJUD NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO EMBARGANTE APELANTE EUSTÁQUIO COTA MAGALHÃES NO BANCO SANTANDER, NO VALOR DE R$26.671,76 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). CIENTE DA RECIPROCIDADE DE SUCUMBÊNCIA, REDUZO PELA METADE A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA NA SENTENÇA RECORRIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 14:50

Trânsito em julgado

08/06/2025, 09:26

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:35

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:13

Sentença confirmada em parte

28/03/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUSTAQUIO COTA MAGALHAES ADVOGADO(A): KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB MG080722) ADVOGADO(A): CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB MG096415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0040291-32.2017.4.01.9199/MG (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2025, 13:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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