Execução Fiscal 0005382-05.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005382-05.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 11:43

Documento (Certidão)

05/06/2024, 11:43

Remessa

04/06/2024, 15:26

Remessa

29/05/2024, 13:07

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:07

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:59

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005382-05.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:BEATRIZ APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como tipo C para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de BEATRIZ APARECIDA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1342917858 fl. 40). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/198. O exequente se manifestou pela desistência do feito, pugnando pela sua extinção, em razão do falecimento da executada (ID 1415891854). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito das execuções fiscais. Custas finais, se houver, pelo exequente. Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos do devedor. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:25

Desistência

28/02/2024, 18:59