Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084489-02.2010.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSPAR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES (OAB MG083692)
ADVOGADO(A): LUIZ FLAVIO PAINA RESENDE ALVES (OAB MG121818)
ADVOGADO(A): BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (OAB MG047955)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. INCABÍVEL NA ESPÉCIE A CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 25 DA LEI 12.016/09).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 16:18
Documento (Certidão)
03/10/2025, 10:24
Expedida/certificada
03/10/2025, 10:24
Documento (Outros documentos)
03/10/2025, 10:24
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 22:11
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:12
Expedida/certificada
24/09/2025, 09:02
Mudança de Parte
24/09/2025, 09:01
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 15:41
Confirmada
19/09/2025, 15:38
Publicação
19/09/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0084489-02.2010.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: CONSPAR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES (OAB MG083692)
ADVOGADO(A): LUIZ FLAVIO PAINA RESENDE ALVES (OAB MG121818)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0084489-02.2010.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: CONSPAR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES (OAB MG083692)
ADVOGADO(A): LUIZ FLAVIO PAINA RESENDE ALVES (OAB MG121818)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:02
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:02
Ato ordinatório
17/09/2025, 18:02
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
05/09/2025, 13:51
Recebimento
16/06/2025, 09:59
Ato ordinatório
15/06/2025, 21:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSPAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES (OAB MG083692)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0084489-02.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA