Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018704-69.2005.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
APELADO: AGROPEC IMOBILIARIA SA
ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636)
ADVOGADO(A): PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA (OAB MG035431)
ADVOGADO(A): ANAHI PESSOA DA COSTA (OAB MG058743)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 13:15
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 17:23
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 13:37
Confirmada
05/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
23/02/2026, 15:48
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 00:49
Decurso de Prazo
05/08/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 16:02
Confirmada
12/07/2025, 23:59
Publicação
04/07/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018704-69.2005.4.01.3800/MG
EMBARGANTE: AGROPEC IMOBILIARIA SA
ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa.
Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo.
p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018704-69.2005.4.01.3800/MG
EMBARGANTE: AGROPEC IMOBILIARIA SA
ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa.
Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo.
p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 14:19
Recebimento
11/06/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: AGROPEC IMOBILIARIA SA ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636) ADVOGADO(A): PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA (OAB MG035431) ADVOGADO(A): ANAHI PESSOA DA COSTA (OAB MG058743) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0018704-69.2005.4.01.3800/MG (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA