Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1031276-15.2020.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: ARCON ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: OS MESMOS
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO EM SESSÃO AMPLIADA, NA FORMA DO ART. 942, DO CPC E ART. 53, DO RI/TRF6, E CONSIDERANDO QUE EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA DE 24 A 28/03/2025, O RELATOR HAVIA DADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, DENEGAR A SEGURANÇA À CONTRIBUINTE, COM INVERSÃO DOS ÓNUS SUCUMBENCIAIS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CUSTAS DO PROCESSO, E JULGAR PREJUDICADA Á APELDE PRESSUPOSTO FÁTICO - JÚRIDICO EM SUAS SUSTENTAÇÃO, E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES, COLHEU-SE OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS CRISTIANE MIRANDA BOTELHO QUE ACOMPANHOU O RELATOR E MARCOS VINICIUS LIPIENSKI, QUE ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. ASSIM, A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, VENCIDOS O RELATOR E A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA CRISTIANE MIRANDA BOTELHO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DESEMBARGADOR ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO