Apelação Cível 1018464-29.2022.4.06.3800 - TRF6

Apelação Cível 1018464-29.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1018464-29.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB MG099179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1018464-29.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA (OAB MG099179) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 18:15

Trânsito em julgado

10/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:29

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:34

Confirmada

01/04/2025, 15:33

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:43

Sentença confirmada

28/03/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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