Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CELIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELANTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA MANTER A SENTENÇA MONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO § 11 DO ART. 85 DO NCPC, VISTO QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ANTERIOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CELIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106)
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212)
ADVOGADO(A): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA (OAB MG106716)
REQUERENTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106)
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212)
ADVOGADO(A): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA (OAB MG106716)
REQUERIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção etc.
I – Processo em ordem, na data de hoje.
II – Ciência às partes do acórdão (evento 22).
III – Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se.
IV – Intimem-se.
Uberaba (MG), 19 de maio de 2025.
Élcio Arruda
Juiz Federal da 1ª Vara
30/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 10:46
Trânsito em julgado
16/05/2025, 10:45
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:02
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:34
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/04/2025, 15:34
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 15:34
Documento (Acórdão)
02/04/2025, 15:34
Sentença confirmada
28/03/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELANTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): EVELINA COSTA VANELLI RIBAS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCURADOR(A): LEANDRO ALBERTO RAMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELANTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): EVELINA COSTA VANELLI RIBAS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCURADOR(A): LEANDRO ALBERTO RAMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 19:28
Ato ordinatório
17/01/2025, 17:51
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)