Agravo de Instrumento 1001296-65.2022.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1001296-65.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1001296-65.2022.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (OAB MG063378) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONFIRMAR A DECISÃO POR INTERMÉDIO DA QUAL DEFERI O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA À AGRAVANTE E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA, TER COMO GARANTIDA A EXECUÇÃO NA FORMA PLEITEADA PELA PRÓPRIA TITULAR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO CASO, EFETIVAÇÃO DA PENHORA SOBRE A APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA EM QUESTÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 18:22

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:21

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:50

Confirmada

04/04/2025, 11:59

Confirmada

04/04/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:13

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:13

Provimento

01/04/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (OAB MG063378) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1001296-65.2022.4.06.0000/MG (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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