Agravo de Instrumento 1036139-31.2021.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1036139-31.2021.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1036139-31.2021.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SILVA MONTEIRO (OAB MG141292) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO DA UNIÃO (PFN) E, EM CONSEQUÊNCIA, PELA EXTINÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE INTERESSE ATUAL DA CONTRIBUINTE, POIS, DIANTE DA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PELA CELEBRAÇÃO DO PARCELAMENTO, NÃO TEM MAIS NECESSIDADE DE RECEBER DO JUDICIÁRIO A PROVISÃO PARA TER DIREITO À REGULARIDADE FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:44

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:43

Trânsito em julgado

01/07/2025, 16:42

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:29

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:16

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:16

Recurso prejudicado

01/04/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SILVA MONTEIRO (OAB MG141292) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1036139-31.2021.4.01.0000/MG (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Recurso prejudicado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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